Lisboa, 12 Ago (Lusa) - A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) decidiu a "exclusão de todas as propostas apresentadas" ao concurso público para fornecimento de 95 viaturas de socorro, pelo que o Governo vai fazer adjudicação directa, segundo o Ministério da Administração Interna.
Em causa estão 13 milhões de euros, mais IVA, aprovados em reunião de Conselho de Ministros na última semana de Julho, para aquisição de veículos florestais e urbanos de combate a incêndios e outras viaturas de socorro e assistência.
O gabinete do secretário de Estado da Protecção Civil, em resposta escrita à agência Lusa, justifica o "ajuste directo" das viaturas para os bombeiros devido a "um dos lotes ter ficado deserto", ou seja, nenhum concorrente ter respondido - trata-se do lote sete, "veículos tanques tácticos urbanos e rurais" -, e por, no caso dos "restantes sete lotes, todas as propostas apresentadas pelos respectivos concorrentes terem sido excluídas" pelo júri do concurso.
A ANPC excluiu todas as propostas ao concurso público 916/2009, distribuído por oito lotes de viaturas, por "falta de certificados", por "violação do preço base", por "falta de documentos relativos a termos e condições", além de outros documentos exigidos no caderno de encargos, conforme os relatórios finais do júri, que a agência Lusa consultou.
O ajuste directo "correrá os seus termos, de acordo com o estipulado para este tipo de procedimento pré-contratual no Código dos Contratos Públicos", explicou fonte do gabinete do secretário de Estado à Lusa.
Assim, o processo vai decorrer com o "envio de convites a todos os potenciais interessados", para apresentarem "propostas acompanhadas do respectivo caderno de encargos", com um "período de esclarecimentos, avaliação de propostas, negociação, relatórios preliminar e final e adjudicação", segundo o Ministério da Administração Interna.
No entanto, algumas empresas protestaram contra a decisão da ANPC durante o decorrer do concurso, nomeadamente no caso do lote seis, para fornecimento de "um veículo de socorro e assistência especial e 17 veículos de socorro e assistência tácticos", a que concorreram Iveco, Luís Figueiredo, Mercedes Benz Portugal e Jacinto Marques de Oliveira.
A autoridade adjudicou este lote à Mercedes no início de Junho, conforme consta no relatório preliminar do júri, que não inscreveu o valor da contratação bem como a descrição dos bens adquiridos.
A agência Lusa contactou as empresas que concorreram a este fornecimento, mas a maioria remeteu "declarações para depois" da conclusão do processo de aquisição das viaturas a concurso.
A agência Lusa solicitou ainda informações sobre os critérios de atribuição das viaturas, as entidades a que o Governo pretende distribuir os veículos e os prazos de entrega dos mesmos, mas a Secretaria de Estado da Protecção Civil não adiantou mais pormenores sobre o processo.
O concurso público contemplou oito lotes de viaturas: o lote um respeitava a um "veículo elevatório" com uma escada de 37 metros; os lotes dois, três e quatro correspondiam ao fornecimento de 45 veículos florestais de combate a incêndios; o lote cinco destinava-se à aquisição de 10 veículos ligeiros de combate a incêndios; o lote seis era para um veículo de socorro e assistência especial e mais 17 veículos de socorro e assistência tácticos.
No lote sete a ANPC solicitava proposta para quatro veículos tanques tácticos rurais e dois tanques tácticos urbanos e no lote oito do concurso era pedido aos concorrentes que apresentassem proposta para 14 veículos urbanos de combate a incêndios.
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