SIADAP: mentiras e votos
A grande acção de propaganda, montada pelo Governo, em torno do «êxito» na aplicação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública) em 2008, que teria abrangido 90,2 por cento dos funcionários, foi «mais uma manobra para tentar tirar dividendos políticos à custa dos trabalhadores, procurando escamotear o redondo falhanço que é o SIADAP», acusou a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
A FNSFP/CGTP-IN nota que «o próprio Governo informa que o universo de trabalhadores da Administração Central é de 508 900, e não de 330 861 potenciais trabalhadores a avaliar». Só por esta diferença, «a percentagem apresentada de 90,2 por cento não corresponde à realidade e é uma mistificação», uma vez que, «eventualmente, só 58,63 por cento dos trabalhadores terão sido avaliados».
No comunicado que divulgou segunda-feira, a federação alerta ainda que «na informação apresentada não há qualquer nota sobre a forma como se processou a avaliação dos trabalhadores, porque essa não dá votos». A FNSFP afirma que, «em praticamente todos os serviços, o SIADAP não foi cumprido nos termos da lei», e deixa «só uns exemplos»: no Instituto Nacional dos Recursos Biológicos não houve negociação de objectivos; em diversos hospitais não houve contratualização de objectivos nem cumprimento de quaisquer prazos; em serviços do Ministério do Trabalho, como o IEFP ou o Centro Nacional de Pensões, os objectivos (que deveriam ser definidos, o mais tardar, até Fevereiro) foram apresentados aos trabalhadores no Verão; segundo a DGCI, as notificações dos trabalhadores sobre as suas avaliações entre 2004 e 2008 só agora vão ser feitas; e no INAC, embora não exista avaliação entre 2004 e 2008, já houve atribuição de prémios.
A federação lembra ainda «os serviços onde houve cumprimento de prazos, mas atropelos em todas as fases do processo» como sejam: a imposição de objectivos, em vez da sua negociação; os objectivos inexequíveis, que obrigam os trabalhadores a trabalhar fora de horas e nas folgas, sem qualquer compensação; e as pressões e chantagens sobre os trabalhadores.
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