PARA MEMÓRIA FUTURA

Por uma questão de memória futura e para colher ensinamentos coloco aqui o programa eleitoral que apresentei às Eleições Autárquicas de 2005.


PROGRAMA ELEITORAL PARA O CONCELHO DE ALCOCHETE – 2005/2009


INTRODUÇÃO

A elaboração destas linhas programáticas é uma consequência da reflexão conjunta de um vasto leque de pessoas do Concelho. São de igual modo uma sequência das análises efectuadas ao longo do mandato agora findo e perspectivando o futuro, os elementos que constituem esta candidatura são pessoas que ultrapassam em muito os limites do aparelho partidário. Numa sociedade de informação e do conhecimento é vontade comum que se imponha um respeito total pelos munícipes, fazendo participar mais no desenvolvimento do Concelho no seu todo.

As propostas enunciadas são claras, realistas e passíveis de concretização com as competências e os meios próprios do município.

Os candidatos na lista do CDS-PP reger-se-ão por padrões de conduta ética e de valores, enquanto candidatos e depois de eleitos com os seguintes pressupostos:

A. Não desprestigiarão, gratuita e inutilmente, quaisquer edilidades passadas ou alternativas eleitorais concorrentes.
B. Não contrairão compromissos lesivos dos interesses da comunidade com pessoas e entidades.
C. Não promoverão pactos ou acordos pré-eleitorais e, caso ocorram no período pós-eleitoral, serão perfeitamente claros e transparentes que nunca poderão pôr em causa o programa desta candidatura
D. Não se envolverão na campanha meios de comunicação social, abstendo-se os candidatos de acções ou pressões susceptíveis de interferir na orientação e linha editorial desses meios ou atentatórios da honra, da dignidade e do estatuto profissional dos jornalistas. Todavia, esta candidatura não deixará de denunciar vigorosamente quaisquer actos de forças concorrentes que contrariem estes princípios de ética e transparência política.
E. Realizarão permanentemente obras de reparação, manutenção e conservação que sejam necessárias no concelho e não apenas em ano eleitoral.
F. Agirão com transparência e coerência, informando permanentemente os munícipes sobre as acções e projectos em curso, através dos meios próprios do município e dos órgãos de comunicação social nacionais, locais e regionais.
G. Tratarão todos os meios de comunicação social de forma equidistante, isenta e séria na sua dignificação.
H. Serão os primeiros e principais a fiscalizar os atentados ambientais que ocorram no concelho – conforme é imperativo legal das autarquias – denunciando os responsáveis, conforme é imperativo legal das autarquias.
I. Nenhum eleito do CDS-PP à Assembleia Municipal ou Assembleias de Freguesias será simultaneamente, avençado, consultor ou colaborador remunerado da Câmara Municipal.


Política Estratégica de gestão municipal

Os pelouros dos vereadores serão distribuídos de forma descentralizada, o Presidente da Câmara não fará a concentração de pelouros.

1. Reunir os Órgãos Autárquicos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal) em locais descentralizados no concelho e em horários que possibilitem a maior participação dos munícipes, gravando todas as sessões.
2. Garantir o respeito pela oposição nos meios de informação e comunicação da Câmara.
3. Remodelar todo o site municipal, tendo presente a necessária e conveniente urgência em se tornar um instrumento de informação e facilitador dos serviços ao dispor do munícipe (cliente).
4. Incumbir a comissão municipal de toponímia da atribuição de nomes às dezenas de artérias do concelho que ainda o não possuem, elaborando para o efeito pareceres fundamentados a submeter à aprovação. A mesma comissão elaborará nos primeiros cem dias uma proposta de uniformização das placas toponímias do concelho e serão accionados os meios adequados para substituir as que se encontrarem desadequadas.
5. Dar ampla divulgação – mediante afixação pública, difusão no site municipal e distribuição aos meios de comunicação social – de todos os editais emitidos pelo município, cumprindo todas as disposições legalmente previstas neste âmbito.
6. Geminar e cooperar com os municípios adjacentes ao de Alcochete e promoção de acções conjuntas com as respectivas autarquias.
7. Analisar as situações que dizem respeito às carreiras profissionais dos profissionais, respeitando todo o seu empenhamento, clarificando os critérios de avaliação e promovendo adequados planos de formação.
8. Incentivar a formação individual dos funcionários atribuindo subsídios e regalias legalmente previstas aos funcionários que concluam cursos superiores, pós-graduações, mestrados e doutoramentos.
9. Remodelar e modernizar os serviços municipais, dando prioridade àqueles que interagem directamente com os munícipes.
10. Elaborar e submeter a discussão pública um projecto de novo edifício dos Paços de Concelho, que concentre todos os serviços dependentes da autarquia.
11. Desenvolver novos módulos de informação e de consulta interactiva e garantir actualidade permanente ao site da Câmara Municipal na Internet, que será redefinido como a via prioritária de comunicação, informação e interacção entre a autarquia e os munícipes.
12. Negociar com os operadores de serviços de telecomunicações prazos e condições para a remoção das cablagens exteriores que enxameiam os edifícios públicos entre a autarquia do concelho.
13. Promover regularmente manifestações e actividades públicas que permitam à população conhecer e interessar-se pelas instituições e colectividades do concelho.
14. Definir planos de acção e de cooperação com entidades organizadoras de eventos tradicionais no concelho, de modo a que as mesmas entrem no calendário de acontecimentos nacionais.
15. Descentralizar meios humanos, técnicos e financeiros da câmara para que as Juntas de Freguesia possam cumprir cabalmente protocolos de delegação de competências.
16. Redefinir as condições de arrendamento e de utilização das instalações da Casa do Povo de Alcochete.
17. Redefinir os protocolos de cooperação com o IPPAR e a Direcção – Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais.
18. Cumprir integralmente os compromissos assumidos entre o município e a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete e desenvolvimento de esforços junto das entidades competentes para a execução urgente das obras de remodelação e ampliação do seu lar da Terceira Idade.
19. Desenvolver acções de reconhecimento e contacto regular com os Alcochetanos residentes noutros pontos do país e do estrangeiro.
20. Atribuir anualmente, a 15 de Janeiro, de galardões de prestígio do concelho a entidades e pessoas que mais se distingam no seu engrandecimento ou ao seu serviço.
21. Coordenar acções conjuntas em diferentes áreas com o Município de Montijo, nomeadamente nas acessibilidades, acessos aos cais do Seixalinho, pré-escolar, canil.
22. Privilegiar dentro do quadro legal, a aquisição de bens e serviços a empresas e pessoas com sede ou residência no concelho.
23. Rever o regulamento de publicidade vigente, impondo restrições à colagem de cartazes nas paredes e demarcando espaços fixos para afixação de propaganda política.
24. Coordenar com o Porto de Lisboa beneficiações imediatas na ponte – cais, e espaços diferentes da frente ribeirinha.
25. Impor à Freeport a conclusão imediata da área C do complexo (zona verde que inclui o Sítio das Hortas).
26. Dinamizar a animação dos espaços históricos aos fins de semanas e feriados, criando condições mínimas para que os estabelecimentos comerciais possam funcionar normalmente nesses dias.
27. Constituir um grupo de trabalho integrando os proprietários da Praça de Touros, cidadãos e empresários para no prazo máximo de um ano avaliar a possibilidade de edificar uma Praça mais moderna e capaz de receber eventos de outra natureza.
28. Planear de um sequencial e conforme os interesses da Câmara a formação e a qualificação dos funcionários camarários. Sempre no respeito do ser humano.
29. Utilizar a Revista Municipal como meio de informar os munícipes da actualidade, reservando também espaço para o contraditório político por parte das várias forças com representatividade nos Órgãos Autárquicos. Um cabal respeito pelo direito de oposição.
30. Aplicar regras de gestão convincentes e efectivas na contenção de despesas.
31. Respeitar compromissos assumidos no que concerne à participação de Alcochete em estruturas de intervenção municipal, no entanto repensar outras políticas estratégicas de desenvolvimento que ultrapassem modelos já esgotados.
32. Reunir em sessões públicas de esclarecimento com os munícipes uma vez por mês.
33. Escalonar as tarifas de consumo de água privilegiando os agregados familiares mais numerosos, com taxas mais reduzidas.
34. Propor a redução da carga fiscal municipal sobre as famílias e as empresas.
35. Referendar na medida do possível e dentro do quadro legal vigente questões de vital importância envolvendo a participação dos munícipes no futuro de Alcochete.
36. Apostar na formação continuada, com planos de formação dos funcionários autárquicos
37. Adequar a gestão de pessoal de acordo com os novos modelos da Administração Publica, desde a ---Gestão por Objectivos, incluindo o novo Sistema de Avaliação
38. Delegar competências na equipa executiva, bem como nos Dirigentes dos Serviços
39. Desconcentrar poderes da Presidência, saber coordenar e confiar nas pessoas
40. Prover dos instrumentos adequados ao funcionamento das Comissões Concelhias e Conselhos Legalmente constituídos, no âmbito da Câmara e Assembleia Municipal, bem como das Freguesias
41. Colocar em funcionamento o Conselho Municipal de Educação
42. Elaborar os orçamentos de forma participativa.


PLANO DE ACÇÃO PARA OS PRIMEIROS 100 DIAS DE MANDATO

1. Analisar a situação financeira dos Órgãos Autárquicos e dar conhecimento público com clareza e transparência. Efectuar a avaliação das principais carências funcionais e estruturais
2. Criar condições para se constituir uma espécie de Senado / Conselho Consultivo composto por munícipes que de forma livre e voluntária acompanharão o cumprimento do programa eleitoral, transmitindo conhecimentos e informação atempada. Serão pessoas provenientes de diferentes áreas e integrarão o Conselho depois do modelo de funcionamento ser aprovado em Assembleia Municipal.
3. Substituir os pisos dos parques infantis, nomeadamente do Largo Gago Coutinho e do Largo Barão de Samora Correia, adaptando os mesmos às normas legais em vigor.
4. Iniciar a remodelação dos espaços verdes do concelho, para que a vegetação irrelevante e espaços quase totalmente preenchidos com casca de pinheiro cedam lugar a canteiros floridos.
5. Desencadear a campanha «Alindar Alcochete», envolvendo a população e os comerciantes, de modo a que as artérias das três freguesias sejam as mais floridas da região.
6. Constituir as Comissões e Conselhos Municipais que estão previstas legalmente, bem como as necessárias e úteis no âmbito da Assembleia Municipal, nomeadamente Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Protecção Civil, Comissão Municipal de Urbanismo, Comissão Municipal de Ambiente, Comissão Municipal de Toponímia.
7. Apoiar a constituição da Comissão de Utentes do Centro de Saúde.
8. Rever os critérios de fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), baseada em estudo técnico dos primeiros anos de aplicação do mesmo; consideramos existir condições para reduzir a taxa em vigor já em 2006.
9. Impedir a existência de depósitos de bilhas de gás nos centros históricos de Alcochete e Samouco.
10. Elaborar um Plano Verde para o concelho, de modo a que as zonas verdes estejam significativamente ampliadas até ao final do mandato.
11. Redefinir compromissos do município no âmbito do projecto «Setúbal Península Digital», lançado pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, com vista a adaptar as respectivas valências às necessidades de estudantes e residentes no concelho em formação no âmbito das tecnologias de informação e comunicação.
12. Finalizar rapidamente um acordo com a Santa Casa da Misericórdia que termine o conflito judicial.
13. Concluir as obras não concretizadas ou incompletas na gestão anterior, desde que haja projectos aprovados.
14. Exigir ao Ministério do Ambiente que ordene a cessação imediata de actividades empresariais prejudiciais ao bem-estar no concelho, tais como depósitos ilegais de resíduos líquidos e sólidos, extracção de inertes.
15. Cessar nos termos legais, os contratos e acordos de concessão celebrados pelo município (nomeadamente os de publicidade exterior), submetendo esses e outros serviços a concursos públicos abertos, ouvindo sempre que possível as associações representativas das empresas desses sectores.


Urbanismo e Acessibilidade

1. Conservar e efectuar a manutenção do depósito de água dos Barris.
2. Enquadrar dentro do quadro legal das cedências para fins de utilização comum em novas urbanizações residenciais serão integradas espaços verdes equitativamente distribuídos nas mesmas, sob orientação dos serviços do município, de modo a tornar mais agradável a sua habitabilidade.
3. Avaliar contabilisticamente as receitas e despesas com a captação, tratamento e distribuição e água ao domicílio.
4. Implementar uma carreira interna no concelho facilitando o acesso das populações nas áreas mais limítrofes.
5. Estudar os acordos já firmados e responsabilidades futuras com a Simarsul, atinentes ao saneamento do concelho, informando os munícipes dos compromissos assumidos e do aumento de encargos que previsivelmente deverão suportar em consequência dos mesmos.
6. Estudar e tomar as medidas necessárias para alterar as fases projectadas da variante, adaptando às novas realidades do concelho.
7. Impedir o tráfego automóvel, aos domingos e feriados de Abril a Setembro, na maioria das artérias dos centros históricos de Alcochete e Samouco e atribuição por concurso público do aluguer de bicicletas nos mesmos espaços.
8. Construir bermas nas estradas Alcochete – São Francisco, Alcochete – Samouco e Alcochete – Atalaia, de modo a que peões, ciclistas e atletas pedestres possam caminhar, circular e treinar em absoluta segurança. Estudar com o município de Montijo da viabilidade do prolongamento dessas obras nas respectivas áreas de influência.
9. Envolver de forma séria o município nas questões predominantes da Área Metropolitana de Lisboa no que respeita às projectadas novas acessibilidades, melhorando a qualidade dos transportes para o destino por parte dos seus utentes. Se necessário for efectuar um estudo sobre as diferentes variáveis.
10. Estudar a recuperação e reaproveitamento de edifícios classificados do concelho.
11. Submeter a discussão pública e ao parecer das entidades competentes um projecto de encerramento definitivo ao tráfego automóvel de algumas artérias dos centros históricos do concelho.
12. Elaborar no mais curto espaço de tempo a revisão do Plano Director Municipal, e dentro quadro legal possível referendar a sua aceitação por todos, fazendo desse um pacto de regime para o desenvolvimento do concelho.
13. Redefinir dos objectivos e meios de acção do Gabinete Técnico Local, criado com a finalidade de acompanhar a reabilitação dos núcleos históricos do concelho.
14. Reavaliar a utilidade em prosseguir com variante urbana de Alcochete, neste intuito interagir com o município de Montijo.
15. Reduzir a política de construção de condomínios fechados.
16. Refazer os pisos das inúmeras artérias e caminhos municipais do concelho em péssimo estado.
17. Rever e executar a remodelação da circulação de carreiras rodoviárias na vila de Samouco.
18. Construir e reparar passeios para peões em todas as áreas consolidadas do concelho, mediante programa a elaborar e a apresentar previamente aos munícipes.
19. Concluir as infra-estruturas previstas em operações de loteamento cujas áreas habitacionais estejam constituídas, accionando as garantias bancárias depositadas pelos urbanizadores que não cumpram os prazos previstos, tendo em conta os normativos legais.
20. Exigir aos proprietários de edifícios urbanos o cumprimento escrupuloso dos prazos legais para a sua manutenção, conservação e pintura e aplicar as medidas legislativas previstas nos casos de contravenção.
21. Elaborar um plano para alcatroar arruamentos.
22. Remodelar a rede de esgotos em grande parte do concelho.
23. Aproveitar o decrescimento económico para sensibilizar os empresários para a construção de habitações que marquem pela diferença comparativamente com os concelhos vizinhos.
24. Estruturar um parque de estacionamento que permita travar o acesso à zona histórica de veículos.
25. Alterar o quadro das habitações precárias, elaborando no prazo de um plano de execução a médio prazo.

Ambiente

1. Promover as acções necessárias e urgentes para que se cumpra a Lei de Ruído, salvo as devidas excepções em épocas festivas.
2. Encontrar soluções ambientais que evitem a proliferação de mosquitos.
3. Construir o parque urbano da Vila de Alcochete.
4. Divulgar publicamente as análises efectuadas às águas de consumo e ribeirinhas.
5. Estabelecer protocolos com associações ambientalistas e proprietários, por forma a encontrar soluções ambientalmente adequadas à recuperação das salinas desactivadas.
6. Estudar com os Ministérios das Obras Públicas e do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza uma solução viável para a Fundação das Salinas de Samouco, envolvendo os cidadãos na sua gestão, manutenção e em acções de divulgação.
7. Dinamizar os esforços de cooperação com a Reserva Natural do Estuário do Tejo, de modo a que a população conheça e usufrua dos benefícios das áreas de protecção ambiental por ela geridas.
8. Implementar acções que visem eliminar pocilgas próximas de áreas habitacionais. No futuro introduzir critérios mais cuidadosos na emissão de licenças de construção que tenham em conta uma cabal avaliação destas situações, procurando atenuar focos de conflitos de interesses.
9. Dinamizar a plantação de árvores em várias artérias do concelho envolvendo as escolas e a população em geral, não deixando de abordar as administrações de condóminos.
10. Avaliar a real situação da rede de esgotos e clarificar cabalmente os contornos com a ETAR, esta análise será efectuada no prazo máximo 180 dias e das conclusões serão dados esclarecimentos públicos, procurando-se encontrar soluções para as situações deficientes.
11. Apetrechar o município de instrumentos e tomar acções que evitam situações epidémicas consequentes de alguma praga de mosquitos e moscas portadores de doenças perigosas. Lançar campanhas de sensibilização aos cidadãos em total cooperação com outros agentes municipais.
12. Envolver a Reserva Natural do Estuário do Tejo / Instituto da Conservação da Natureza, Administração do Porto de Lisboa, empresários privados num plano global de aproveitamento da envolvente da área, existem ideias e oportunidade de revitalização tendo em conta a preservação ambiental sustentada pelo desenvolvimento turístico.
13. Captar investimentos de empresas que aliem o negócio ao turismo e lazer, fazendo de Alcochete de excelência nesta área.
14. Negociar a viabilidade e desenvolvimento da área do Batel, evitando que no futuro se torne uma zona mista de indústria e habitações.
15. Projectar Alcochete através da captação de investimento económico de qualidade associado à oferta de emprego para residentes. Neste intuito será alterado o quadro de impostos municipais nomeadamente o valor de derrama a cobrar de modo diferenciado.

Actividades Económicas, Turismo e Agricultura

1. Dar por findo o alvará de funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis da Rua João Facco Viana e da Urbanização dos Barris, declarando interesse público a área ocupada pelo segundo, dando lugar a um jardim.
2. Promover as acções necessárias com todos os agentes envolvidos na aplicabilidade da legislação vigente para os estabelecimentos de restauração e bebidas.
3. Criar um posto municipal de informação e turismo no outlet Freeport.
4. Dignificar a apresentação de Alcochete em eventos nacionais que visem a divulgação do concelho, faze-lo em parceria com entidades privadas e públicas.
5. Promover acções de captação de investimentos no Alcochete, estabelecendo objectivos anuais que tenham como factor prioritário o emprego a população residente. No caso de investimentos de maior envergadura envolver no processo o município vizinho.
6. Negociar a aquisição de todos os moinhos e depois de recuperados, transformá-los em equipamentos úteis à população.
7. Criar e promover um selo de origem para produtos agrícolas e manufacturados no concelho de Alcochete.
8. Criar um centro de excelência empresarial para a fixação de sedes e centros de desenvolvimento para pequenas e médias empresas não poluentes.
9. Estudar com o Ministério da Defesa Nacional as condições para a criação de um pólo industrial no Rego da Amoreira, logo que desactivadas as indústrias de defesa ali existentes.
10. Estudar soluções de viabilidade económica e financeira da fragata «Alcatejo», em ordem a que a maioria da população residente possa usufruir dos benefícios da sua existência.
11. Estudar a viabilidade de organização de feira franca mensal numa das freguesias do concelho – privilegiando os produtores agrícolas do município – gerida pela respectiva Junta de Freguesia com o apoio da Câmara Municipal.
12. Definir políticas de captação de empresas para instalação das respectivas sedes no concelho, nomeadamente as relacionadas com tecnologias de informação e actividades não poluentes.
13. Estudar soluções financeiras estáveis para a exploração rentável da salina do Brito.

Cultura

1. Promover um plano de edição de livros, nomeadamente textos inéditos de José Estevam, alguns dos quais oferecidos ao município pelo Dr. Francisco Elmano Alves.
2. Remodelar e efectuar benfeitorias no Jardim do Largo Barão de Samora Correia, substituindo o pedestal da Estátua de D. Manuel I, cuja pedra apresenta inúmeras fissuras.
3. Viabilizar a pesada herança recebida com a construção do Fórum Cultural. É necessário encontrar formas de rentabilizar junto de parceiros privados e das colectividades do concelho.
4. Estabelecer com as entidades regionais e nacionais um plano de trabalhos arqueológicos a realizar no concelho
5. Reorganizar em novos moldes a feira de artesanato.
6. Elaborar um plano de acção cultural para o concelho, dinamizando boas vontades e acções que transformem Alcochete num município de referência.
7. Concluir as obras da Biblioteca Municipal, proporcionando um rápido e eficaz entendimento com a Santa Casa da Misericórdia e depois da sua abertura alargar pólos às Freguesias de Samouco e S. Francisco.

Educação

1. Ampliar ou substituir estabelecimentos pré-escolares e escolas básicas com excesso de lotação.
2. Encontrar parceiros estratégicos para aumentar a oferta de instalações ATL’s.
3. Sair da administração e gestão da Fundação João Gonçalves Jr, devolvendo-a à paróquia conforme foi intenção expressa pela sua instituidora.
4. Desenvolver acções conjuntas com os Conselhos Executivos das Escolas, as Associações de Pais e empresas do concelho, nomeadamente o levantamento das necessidades de emprego no concelho e em conformidade procurar que as escolas formem jovens para o mercado de trabalho.
5. Iniciar o processo de auscultação para adequar o modelo de agrupamento escolar às necessidades do Concelho.
6. Viabilizar a instalação de um pólo universitário, investigação científica nas áreas ambientais, avifauna, entre outras.
7. Acompanhar de forma acentuada os agentes educativos, professores, auxiliares e pais, com ênfase no 1º e 2º ciclo. Sem deixar de cooperar com os agentes educativos do 3º ciclo, dentro do quadro normativo vigente.
8. Promover e estimular as parcerias entre pais, professores e entidades locais para abrir as escolas à população, nomeadamente para actividades de ocupação de tempos livres.

Desporto

1. Organizar de forma regular manifestações desportivas pedestres e de ciclo turismo nas três freguesias, envolvendo a família (avós, pais e netos).
2. Remodelar e conservar o circuito de manutenção de Alcochete e estender o envolvimento de agentes desportivos em programas abertos à população.
3. Remodelar e modernizar o pavilhão gimnodesportivo de Alcochete. Encontrar soluções que dinamizem a utilização do Pavilhão do Samouco.
4. Construir dois novos espaços desportivos polivalentes, susceptíveis de aproveitamento por modalidades actualmente não praticadas regularmente no concelho. Estes espaços serão viabilizados após inquérito a efectuar à população e auscultadas as colectividades existentes.
5. Promover o arrelvamento dos actuais campos de futebol, depois de elaborado um plano prévio e sujeito a entendimentos com os clubes e nesta área cooperar com os concelhos vizinhos.
6. Redefinir a política de apoio ao fenómeno desportivo, em ordem a que as colectividades diversifiquem a oferta de modalidades, nomeadamente as relacionadas com o meio aquático.
7. Acertar com os dirigentes das colectividades desportivas do concelho que participem na mais importante competição nacional ou distrital a promoção de Alcochete no respectivo equipamento, mediante condições a definir entre ambas as partes.
8. Rever os critérios de atribuição de subsídios às colectividades, privilegiando as que promovam acções abertas à participação da comunidade.
9. Projectar e criar uma ciclovia estruturante do Concelho, sem descorar o circuito pedonal.
10. Implementar um verdadeira política desportiva e de incentivo a toda população.
11. Apoiar e incentivar a melhoria das instalações desportivas agregadas a colectividades conforme planos e projectos de rentabilização dessas infra-estruturas.
12. Reformular os Regulamentos de acordo com as novas exigências e necessidades da população
13. Incentivar o uso das instalações desportivas com um maior número de actividades desportivas
14. Institucionalizar a entrega de um Prémio Desportivo, a quem se destacar na divulgação, estabelecendo critérios objectivos e mediante a escolha de Júri, constituído por pessoas de reconhecida idoneidade
15. Efectuar um levantamento estatístico no que respeita às necessidades e motivações da população para a prática desportiva
16.Apostar no crescimento de espaços desportivos, de acordo com o levantamento feito
17. Criar instrumentos de rentabilização das instalações e de outros a acrescer no futuro
18. Realizar eventos desportivos que sirvam a divulgação dos Clubes do Concelho
19. Apoiar a modernização e formação dos agentes desportivos
20. Promover a prática de uma actividade desportiva regular a todas as crianças do 1º ciclo

Solidariedade Social e Saúde

1. Cooperar com a Comissão de Utentes do Centro de Saúde
2. Desenvolvimento de uma rede de cooperação local baseada em mecanismos de encaminhamento locais adequado a promover u1ma melhor rede de apoio às populações mais carenciadas.
3. Criar e dinamizar programas de ocupação para a Terceira Idade
4. Encontrar uma solução satisfatória no apoio de saúde à população da Fonte da Senhora.
5. Providenciar a edificação no mais curto espaço de tempo de Centro de Saúde no Samouco.
6. Potenciar o relacionamento com o Centro de Saúde na melhoria da prestação de cuidados de saúde.
7. Interagir com todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social.
8. Promover condições de acessibilidade para os cidadãos deficientes.
9. Reforçar o apoio aos movimentos e associações cívicas que prestem serviços no âmbito do voluntariado social.
10. Desenvolver equipamentos de apoio à infância: creches, ATLs
11. Dinamizar centros de ocupação de tempos livres (centro jovem, associativismo juvenil, etc.)
12. Desenvolver uma rede de voluntariado
14. Apoiar a formação de programas alternativos para combater o insucesso/abandono escolar
15. Desenvolver de actividades lúdicas adaptadas aos cidadãos de Alcochete (inquérito on-line com entrada de número de eleitor com vista a conhecer as necessidades da população sobretudo a mais jovem) ex.: passeios pedestres, piscinas, cursos de jardinagem, culinária (casais/solteiros) formações/debates em igualdade de oportunidades, relações inter culturais, mergulho e canoagem.
16. Criar um CLAI – Centro Local de Apoio ao Imigrante e Projecto Família Amiga
17. Criar o Gabinete de Mediação de Conflitos: relacionado com o consumo e situações problemáticas entre condóminos / vizinhos
18. Apoiar a criação do Gabinete de Mediação e de Terapia Familiar, bem como de apoio a vítimas de crime especializado em violência intrafamiliar com especial enfoque na violência contra as mulheres e crianças.
19. Dinamizar um Gabinete de Apoio ao Idoso buscando soluções adequadas ao caso em concreto.
20. Abrir uma casa Abrigo para mulheres com filhos e Centro de acolhimento de menores em risco.
21. Dar continuidade ao trabalho desenvolvido no âmbito da rede social.
22. Incentivar a rede de apoio domiciliário.

Protecção Civil e Segurança

1. Implementar e colocar em funcionamento pleno o Conselho Municipal de Protecção Civil.
2. Criar o Gabinete Municipal de Protecção Civil.
3. Elaborar e implementar o Plano Municipal de Emergência.
4. Elaborar e implementar Planos de Emergência Interna para todos os edifícios públicos do concelho.
5. Reforçar a segurança dos cidadãos contra a criminalidade e a delinquência.