SUBMARINOS - PAULO PORTAS

Submarinos: alemães avisados que venceram 21 dias antes do despacho de Portas

O consórcio German Submarine Consortium (GSC), que ganhou o concurso dos dois submarinos adquiridos pelo Estado português, foi avisado a 4 de Setembro de 2003 pelo então presidente da ACECIA, Luís Palma-Féria, de que era o concorrente vencedor do concurso.

O presidente do agrupamento de empresas envolvido no programa de contrapartidas dos submarinos enviou um e-mail ao representante português da MAN Ferrostaal, uma das firmas que integravam o consórcio, indicando-lhe que o GSC tinha sido escolhido. O estranho da mensagem é que foi enviada 21 dias antes da proposta de adjudicação ter sido assinada pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, a 25 de Setembro de 2003.

No e-mail que Palma Féria escreveu ao representante da MAN Ferrostaal, Gil Figueira, o presidente da ACECIA referia que, apesar de não poderem iniciar qualquer actividade oficial, poderiam começar a preparar-se para este "novo desafio". Palma-Féria foi uma peça fundamental do inquérito submarinos/contrapartidas que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) encerrou esta semana, não tendo sido acusado apenas porque morreu em Outubro de 2007. Todos estes dados constam do despacho do Ministério Público que acusou de burla qualificada e falsificação de documentos três responsáveis alemães da MAN Ferrostaal e sete gestores portugueses ligados à ACECIA.

Contactada, a ACECIA escusou-se a comentar, adiantando que nenhum dos acusados quer prestar declarações neste momento. Paulo Portas adiantou que não conhece nenhum dos gestores da ACECIA, incluindo Palma-Féria, e que o agrupamento de empresas já estava envolvido no programa de contrapartidas militar antes deste ter chegado à Defesa.

O consórcio GSC acabou mesmo por ganhar o concurso, tendo o contrato de aquisição sido assinado por Paulo Portas a 21 de Abril de 2004. Em simultâneo, foi assinado com a GSC um contrato de contrapartidas em que o consórcio assumia a obrigação de proporcionar à economia portuguesa contrapartidas no montante global de 1210 milhões de euros. Este programa incluía um conjunto de compensações, quer de natureza económica, quer de parceria tecnológica, que pretendiam contribuir para o desenvolvimento da indústria portuguesa, através de negócios que abrissem portas à inovação tecnológica e à modernização do tecido empresarial numa escala que não seria possível de outro modo.

O Ministério Público acabou por abrir duas investigações, desencadeadas através de informações obtidas no caso Portucale, relativo à construção de um empreendimento turístico em Benavente, numa zona onde iria obrigar a um abate ilegal de sobreiros: uma referente à compra dos submarinos, outra às contrapartidas.

Comissão de 30 milhões

A primeira investigação dada já como encerrada pelos investigadores refere-se às contrapartidas. Por iniciativa dos três gestores alemães e com o acordo dos sete portugueses, terão sido declarados negócios de 48 milhões de euros, contabilizados como contrapartidas da GSC mas que as empresas portuguesas já tinham em curso com entidades terceiras à data dos contratos.

De acordo com a acusação, sustentada em muita prova documental, nomeadamentee-mailstrocados entre os arguidos, o então presidente da ACECIA entretanto falecido, Luís Palma-Féria, foi uma figura-chave na montagem deste esquema e de articulação entre as partes. Os gestores acusados são membros da ACECIA.

Foram estes negócios que a GSC usou como pré-contrapartidas junto do Estado português e com os quais conseguiu que o valor da caução bancária, para garantir eventuais incumprimentos, fosse reduzida em 10 por cento. À acusação de burla, acresce o facto de os negócios em causa não terem tido o impacto para a economia nacional que era prometido.

A segunda investigação, ainda em curso, e que desencadeou esta semana as buscas a vários escritórios de advogados de Lisboa, incide sobre uma comissão de 30 milhões de euros que terá sido paga no âmbito da aquisição propriamente dita dos dois submarinos, envolvendo a Escom, empresa de serviços do Grupo Espírito Santo, e a suspeita de que terá sido usada para financiamento partidário.

O cruzamento entre os dois processos é evidente até ao nível das entidades envolvidas. A acusação refere, por exemplo, que o primeiro memorando de entendimento entre o GSC, representado pela Ferrostaal e a ACECIA, foi assinado em 28 de Maio de 1998, nos escritórios da sociedade de advogados Vieira de Almeida. É por via da ligação deste escritório ao consórcio vencedor que esta semana foi um dos alvos de buscas do DCIAP.