Citando a Lusa
O projecto de resolução do PSD, aprovado com os votos dos sociais-democratas e a abstenção do PS, recomenda o fim da divisão da carreira docente e a definição de um novo modelo de avaliação em 30 dias.
Alegando que é tempo de "fazer regressar a paz à comunidade educativa", e "na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais", o diploma do PSD faz três recomendações, dando ao Governo 30 dias para a sua concretização.
A elaboração das normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar extinguindo a divisão da carreira entre professores e professores titulares e o estabelecimento de um novo modelo de avaliação do desempenho docente são as duas primeiras.
A terceira recomenda que sejam criadas condições para que do 1.º ciclo avaliativo, que termina a 31 de Dezembro, não resultem penalizações para os professores para efeitos de progressão na carreira, "derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação".
CDS-PP e Bloco de Esquerda uniram-se nas críticas ao PSD por ter abandonado a suspensão da avaliação dos professores, enquanto o social-democrata Pedro Duarte considerou que o diploma aprovado no Parlamento é "uma vitória para a democracia".
"Não criticamos a procura de compromissos e acordos numa câmara sem maioria absoluta. Criticamos veementemente o conteúdo do acordo a que chegaram PS e PSD", afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, na sua declaração de voto após a votação dos diplomas.
Também a deputada Ana Drago (BE) viu nesta decisão um "ensaio de um Bloco Central".
"O PSD rasgou o seu compromisso de verdade com todos os professores que votaram no PSD, porque tinha o compromisso de suspender a avaliação de professores", afirmou a deputada bloquista, alertando que nada garante que o Governo venha a cumprir o que é proposto no diploma do PSD.
Pelo PCP, Miguel Tiago defendeu que "deveria ter sido atingido um compromisso mais firme que colocasse a suspensão da avaliação como ponto de partida para a negociação". "Os professores tirarão as suas ilações deste debate e continuarão a exercer a sua pressão para garantir que esta negociação será real e chegará às questões que deve chegar, porque esta resolução não o garante", disse.
Pedro Duarte, do PSD, afirmou que "foi a pensar nos professores que nunca deixámos de forma coerente de agarrar as suas principais causas -- acabar com a divisão na carreira e com o actual modelo de avaliação", considerando que a aprovação do diploma representa "uma grande vitória para a democracia e um sinal de esperança para as escolas".
O líder da bancada socialista, Francisco Assis, justificou o voto contra dos socialistas aos restantes sete diplomas da oposição porque "tinham como único horizonte um ajuste de contas com o passado", enquanto a proposta do PSD "manifesta uma vontade genuína de contribuir para encontrar as melhores soluções no futuro".
FNE e FENPROF registam efeitos positivos do debate
Se para o secretário-geral da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, foi dado um passo "muito expressivo, positivo e significativo" para acabar com uma estrutura de carreira sustentada na divisão dos professores em duas categorias, para o dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, o debate parlamentar teve importância, mas "podia ter ido mais longe".
"Isto é um momento importantíssimo que condiciona o trabalho negocial que vamos ter pela frente e que representa uma vitória dos professores", disse à agência Lusa o responsável da FNE.
Para a FNE, estão criadas condições para a valorização da profissão docente.
O líder da FENPROF, por seu lado, sublinhou que o mais importante nos últimos dias foi o regresso do debate ao Parlamento e "a compreensão por parte do partido no poder que não era possível manter a intransigência com que defendeu algumas das medidas mais negativas que impôs aos professores", nomeadamente o modelo de avaliação.
"Penso também que já toda a gente percebeu que a divisão da carreira tem os dias contados. O mais importante foi ter obrigado o Ministério da Educação a abrir um processo negocial, com calendarização", considerou.
Mário Nogueira indicou que as negociações sobre a estrutura da carreira começam quarta-feira, frisando também a importância de já ter sido enviada às escolas informação sobre a avaliação.
Pelo anos que levo de dedicação à causa de educação era a única solução credivel para preparar melhor o futuro. Bom projecto o do PSD.
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