A voz do comandante supremo
Como militar, senti-me reconfortado pelo discurso do Presidente da República, em Santarém, durante as cerimónias comemorativas do Dia de Portugal. Reconhecendo o papel ímpar da Instituição Militar na formação e construção de Portugal, o Presidente não teve dúvidas em afirmar aquilo que é evidente, mas normalmente omitido pelos mais altos responsáveis, menos na palavra do que na acção subsequente - "em situações de grande dificuldade (...) os militares souberam sempre interpretar o sentir profundo e as aspirações do povo".
No dia da Pátria, Cavaco Silva, na sua qualidade de chefe de Estado e de comandante supremo das Forças Armadas, dirigiu-se aos militares, e bem, já que é a eles que deve ser exigido incorporarem no mais elevado grau os valores que nos caracterizam como portugueses e estão na base de podermos salvaguardar a nossa independência quando ela perigar.
Chamando a atenção do país para os antigos combatentes, "que deram o melhor de si por Portugal", e lembrando o esforço de todos aqueles que servem as Forças Armadas nas mais diversas tarefas que desempenham ao serviço do país, o comandante supremo louvou publicamente o comportamento dos militares pelo modo como se destacam nas missões de que têm sido encarregados, e revelou os "rasgados elogios que, reiteradamente, têm merecido por parte dos nossos aliados, dos países e das populações que os acolhem", o que considera ser "motivo de orgulho para todos nós".
No seu discurso, o Presidente mostrou um conhecimento actualizado do que ocorre na Instituição Militar e do esforço que ela vem fazendo para se manter a par das melhores organizações militares dos Estados nossos parceiros nas alianças de que fazemos parte, especialmente no que se refere à qualidade dos seus recursos humanos. Isto, apesar de, acrescento eu, serem manifestamente insuficientes as instalações, equipamentos, armamentos e os soldos que lhe têm sido atribuídos, apenas porque os sucessivos responsáveis políticos não cumprem as leis que eles próprios aprovam, nomeadamente aquelas que lhes atribuem recursos financeiros - Lei de Programação Militar, cuja concretização vem deslizando no tempo, e Lei de Bases da Condição Militar, que, na prática, tem sido ignorada.
Embora não explicitamente, esta situação pode inferir-se da chamada de atenção que o comandante supremo faz para a especificidade do ser militar, quando recorda: 1) "importa assegurar a disponibilização dos meios adequados à existência de um sistema militar coerente, capaz de operar eficientemente dentro dos limites orçamentais impostos"; 2) os militares são "portugueses que juraram defender a Pátria, mesmo com risco da própria vida, e que aceitam, para tal, limitações ao exercício dos seus direitos de cidadania". Pelo que "os elevados padrões de disciplina e de coesão que o país deve exigir às Forças Armadas impõem um especial cuidado na salvaguarda da condição militar dos homens e mulheres que as integram, bem como uma preocupação acrescida de justiça na definição das suas condições socioprofissionais".
Todo o país sabe, especialmente os militares, que se não tem verificado nenhuma destas consequências que a natureza da condição militar implica. Espera-se que as palavras do Presidente sejam tidas na devida conta por este Governo e por aqueles que se lhe seguirem. E, finalmente, os militares sejam tratados com a justiça que lhes é devida e sejam concedidos às Forças Armadas os meios que as capacitem para defender os interesses vitais de Portugal
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