Comunicado - Processo Freeport
Recentemente surgiram notícias de que nenhuma das partes interessada no processo solicitou a abertura de instrução. Importa assim clarificar algumas informações na qualidade de assistente do processo de pleno direito e deveres.
1. Aceitamos no cumprimento do disposto no artigo 70º do C.P.P. a nomeação por parte do Juiz de Instrução do Dr. José Maria Martins como mandatário, sem que nunca tenhamos sido ouvidos previamente;
2. Apenas por uma vez foi tivemos uma ligeira conversa com o mandatário o qual nos transmitiu que estaria de igual modo a consultar o processo para promover uma reunião entre todos os assistentes e posteriormente requerermos a abertura de instrução e/ou eventuais acusações;
3. Aproximando-se o prazo para agir em conformidade com Lei, fomos forçados a solicitar a substituição do mandatário, situação que foi deferida, no entanto só nos foi dado conhecimento despacho, depois de se ter esgotado o prazo para abertura de instrução e de outras acções;
4. Sendo assim, voltamos a ser representados pela Dra. Ana Santinho.
5. Posto isto e nesta fase aguardaremos as próximas etapas processuais para que em tempo oportuno possamos agir.
Continuamos empenhados em colaborar com o apuramento da verdade dos factos e o apuramento ou não de responsabilidades de alguns decisores políticos menos escrupulosos no cumprimento das boas práticas de administração dos bens comuns.
Alcochete, 29 de Novembro de 2010
Zeferino Boal
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