Citando Nuno Miguel Henriques: Luto Nacional – Parecer e Esclarecimento de Protocolo

O Decreto nº 6-A/2025 que estabelece o Luto Nacional que produz efeitos nos dias 24, 25 e 26 de Abril de 2025, pelo falecimento do Chefe de Estado do Vaticano e líder da Igreja Católica (Papa Francisco), é enquadrado na Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português publicada em 2006, deve ser respeitada com os preceitos habituais de Luto Nacional. O Luto Nacional foi declarado pelo falecimento de personalidade de excepcional relevância, conforme previsto no ponto 3 do artigo 42º da Lei nº 40 de 2006, recordando que Lisboa, Capital de Portugal é uma das raras sete cidades do Mundo, que têm uma Patriarcado da Igreja Católica, havendo tradições históricas e culturais intrínsecas no povo português e a religião, através do papa de então, Alexandre III, que reconheceu a independência de Portugal em 1179. Com o Luto Nacional recomenda-se o cancelamento ou adiamento de festividades, momentos musicais e de folia e ritos festivos, mesmo em Pré ou Campanha Eleitoral, tal como aconteceu em Portugal com o falecimento de Amália Rodrigues, reconhecida artista, em 6 de Outubro de 1999 com eleições legislativas em 10 do mesmo mês e ano ou a morte da Irmã Lúcia, pastorinha de Fátima, em 13 de Fevereiro de 2005, com eleições também legislativas agendadas para dia 20 do mesmo mês e ano, sempre de três dias, como outros exemplos, que fizeram uso e costume como forma de preceito normativo e inerente cancelamento ou adiamento de festividades, divertimentos e acontecimentos lúdicos e de ócio, sem nunca terem existido controvérsias, já que o respeito institucional até 2025 tem sido unânime por parte de políticos e agentes sociais em termos de Protocolo no que concerne ao Luto Nacional. Não se deve confundir com a ideia criada e difundida sobre o nosso Estado ser Laico ou não, para se respeitar ou não o Luto Nacional, pois também existiu Luto Nacional, por exemplo pela Morte da Rainha de Inglaterra e Portugal não é uma Monarquia, mas sim uma República. Havendo decreto publicado sobre o Luto, deve o mesmo cumprir-se Protocolarmente, lembrando que o Estado irmão de Espanha, também decretou três dias de Luto Nacional, pelo falecimento da mesma personalidade Católica e Chefe de um Estado Europeu, neste caso do Vaticano. Ora, sendo o dia 25 de Abril, uma efeméride adiável na sua comemoração, pois nem sequer no presente ano civil se comemora uma data redonda, como aconteceu no ano transacto, é entendido que as instituições públicas e privadas, cumpram o Luto Nacional com a colocação da Bandeira a Meia-Haste, mas simultaneamente na abstinência de manifestações que colidam com a tradição e o pesar, não devendo abrir-se precedente para memória futura, que pode causar incómodos e colisões graves de Protocolo. Como especialista, autor e professor de Protocolo, assino o presente parecer e dou público testemunho, por me ter sido solicitado o meu entendimento, para ajudar nas decisões eventuais, em particular de autarquias e outras entidades. Aos, 24 de abril de 2025 Nuno Miguel Henriques

CITANDO: Papa Francisco: Bem-Aventuranças para os bispos

1. Bem-aventurado o bispo que faz da pobreza e da partilha o seu estilo de vida, porque com o seu testemunho está a edificar o reino dos céus. 2. Bem-aventurado o bispo que não teme regar o rosto com lágrimas, para que nelas se reflitam as dores do povo, os labores [fadiga] dos sacerdotes, [e] quem encontra no abraço daquele que sofre a consolação de Deus. 3. Bem-aventurado o bispo que considera o seu ministério um serviço e não um poder, fazendo da mansidão a sua força, dando a todos o direito de cidadania no seu próprio coração, para habitar a terra prometida aos mansos. 4. Bem-aventurado o bispo que não se fecha nos palácios do governo, que não se torna um burocrata mais atento às estatísticas do que aos rostos, aos procedimentos do que às histórias [das pessoas], que procura lutar ao lado das pessoas pelo sonho da justiça de Deus porque o Senhor, encontrado no silêncio da oração quotidiana, será o seu alimento. 5. Bem-aventurado o bispo que tem coração pela miséria do mundo, que não teme sujar as mãos com o lodo da alma humana para aí encontrar o ouro de Deus, que não se escandaliza com o pecado e a fragilidade do outro porque tem consciência da própria miséria, porque o olhar do Crucificado Ressuscitado será para ele o selo do perdão infinito. 6. Bem-aventurado o bispo que afasta a duplicidade de coração, que evita toda a dinâmica ambígua, que sonha o bem até no meio do mal, porque poderá desfrutar da face de Deus, encontrando-a em cada poça da cidade das pessoas. 7. Bem-aventurado o bispo que trabalha pela paz, que acompanha os caminhos da reconciliação, que semeia no seio do presbitério a semente da comunhão, que acompanha uma sociedade dividida no caminho da reconciliação, que leva pela mão todos os homens e mulheres de boa vontade para construir a fraternidade: Deus irá reconhecê-lo como seu filho. 8. Bem-aventurado o bispo que pelo Evangelho não teme ir contra a maré, endurecendo o seu rosto como o de Cristo a caminho de Jerusalém, sem se deixar deter por mal-entendidos e por obstáculos porque sabe que o Reino de Deus avança em contradição com o mundo.

CARTA ABERTA AOS MILITANTES DO PSD – ALCOCHETE

Companheiros A política faz parte da vida dos cidadãos e todos somos agentes e dinamizadores, não há como negar. Algo diferente é a política entrincheirada nos partidos, como instituições de acesso ao poder para mudar a sociedade ou comunidade. Nunca fui adepto daqueles que deturpam as regras seculares utilizam movimentos cívicos ditos independentes para aceder ao poder, o que não impede que haja participação cívica em movimentos de causas e de cidadania livre, como exerço, equilibrando com as responsabilidades de militância partidária. Aproxima-se o fecho de ciclo autárquico, no início do mesmo avisei dos perigos que se avizinhavam para a estrutura do PSD no Concelho de Alcochete. Reinava a discórdia, a falta de unidade, juntando a incompetência política à falta de disponibilidade para a causa pública ao do serviço aos outros, estavam reunidos os ingredientes para a sobrevivência dos chamados “agiotas da política”, os “chicos espertos” que nada constroem em prol do coletivo. Abril de 2025! Seis meses atrás, acreditei que seria possível alterar alguma coisa, pelo contrário agravou-se e acima de tudo por quem lidera, que não vive o mundo real, parou no tempo, muito longínquo, comunica mal e muito mal aconselhada, sequencialmente os erros são de palmatória em política. O PSD tem órgãos próprios para discutir e aprovar decisões políticas. As práticas de chamados plenários, fingindo que se ouve os militantes é uma prática de outras organizações da extrema-esquerda que anda a contaminar até nas hostes dos dirigentes distritais. Assumo publicamente que o PSD – Alcochete tem que apresentar uma candidatura própria e de unidade em Outubro de 2025, preparando o ciclo seguinte. As vaidades pessoais têm que ficar em segundo plano e o PSD – Alcochete também não pode ser muleta ou barriga de aluguer de outrem. Esta posição pública ocorre por dois motivos: 1. Não participo em plenários que não sejam os convocados de forma estatutária 2. Estarei disponível para integrar uma qualquer lista do partido de forma simbólica (último lugar), por entender que há mandatos incompatíveis com protagonismo político-partidário. Se os responsáveis do PSD – Alcochete que assumiram em Outubro responsabilidades de mudança, no entanto, agora procuram empurrar para os militantes as decisões; como dizia, os atuais responsáveis, terão que escolher um rumo caso contrário ficarão associados a um declínio maior do que ocorreu há quatro anos. Saudações Zeferino Boal