New Order, we dream

O objectivo deste trabalho sintético visa procurar uma explicitação do Princípio da Totalidade da Marca Comunitária, e especificar comparativamente os motivos de recusa a um pedido de marca nacional com os que ocorrem no caso da marca Comunitária. Antes porém definamos o conceito de Princípio da Totalidade: Quando há uma necessidade em requerer a anulação de um qualquer acto comunitário contrário ao direito comunitário, considera-se que estamos a aplicar o recurso de anulação. Ou seja, os Estados-Membros, as instituições europeias e os particulares podem interpor recursos de anulação junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. No final do procedimento, se for pronunciada a anulação do acto contestado, este é considerado inexistente. A instituição competente deve então remediar o vazio jurídico criado pela anulação do acto. O recurso de anulação baseia-se no artigo 230.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado CE). O seu objectivo consiste na anulação dos acto...

Assessor do PS na Câmara Municipal de Lisboa recebeu 41.100 euros do IEFP indevidamente Jovem dirigente do PS ganha salário de assessor a tempo inteiro, ao mesmo tempo que recebe subsídios do IEFP para criar empresa e posto de trabalho Um jovem de 26 anos, sem qualquer currículo profissional nem formação superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios estatais relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho. Filho de um funcionário do PS, Pedro Silva Gomes entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secre...

No inicio desta semana, na sequência de uma grande reflexão e com sentido de responsabilidade, com a emoção que sinto pelo Sporting Clube de Portugal, anunciei publicamente que no final da época de futebol deveriam ser efectuadas eleições antecipadas, por dois motivos: 1. O meio do mandato é o momento ideal para se fazer a avaliação e corrigir a trajectória de todo o universo Sporting; 2. Esta actual equipa directiva terminaria a época, no entanto deveria iniciar a preparação da próxima época porque é em Janeiro que esse planeamento se faz. Feitas estas considerações fui surpreendido com a demissão do Presidente da Direcção. Importa afirmar o seguinte: 3. Considero que foi um acto irreflectido, irresponsável e emocional demonstrativo de que não era o sportinguista com o perfil para liderar o clube; 4. Importa encontrar uma solução para o futuro que tenha em conta a unidade, ciente que nem sempre a unanimidade é a melhor escolha; 5. Compete aos órgãos sociais tomarem a melhor decisão, n...

A importância dos terrenos do Grupo BPN no distrito de Setúbal As eleições presidenciais trouxeram para o centro do debate político o escândalo do BPN, porque o candidato professor Cavaco Silva se envolveu na compra de acções da SLN, aos homens fortes do cavaquismo, obtendo com isso ganhos de 140%. Sabemos agora que a nacionalização do BPN nos vai custar cerca de dois mil milhões de euros, verba avançada pelo Ministro das Finanças na Assembleia da República e ainda ninguém nos disse onde foi parar tão elevada quantia, isto é, quem roubou todo este dinheiro do banco que os contribuintes vão ter que pagar. Os homens do BPN, tiveram uma grande actividade no distrito de Setúbal, na área da especulação imobiliária, adquiriram a herdade de Rio Frio, no concelho de Palmela (6.000hectares de sobreiral), 100 hectares na zona do Vale das Rosas na cidade de Setúbal e a quinta das fontaínhas com 27 hectares na Moita. Envolveram-se numa grande trapalhada para adquirirem o estádio do Bonfim, proprie...

O fato usado do presidente (da EDP) Três dias antes do Natal, assistia calmamente ao Telejornal da RTP1 quando vi a grande notícia da noite. Entre os atentados em Bagdade e as agências de rating, uma voz off anuncia o que as câmaras filmam: opresidente da maior empresa pública portuguesa a levar dois saquinhos de papel com roupa usada e um brinquedinho (usado) para uns caixotes de cartão, cheios de coisas usadas para oferecer no Natal. Fiquei comovida. Que imagem de boa pessoa, que gesto bonito: pegar num fatinho usado do seu guarda-vestidos que deve ter uns 200 e num pequeno brinquedo de peluche, e depositar tudo no caixote de cartão para posteriormente ser redistribuído? À administração da empresa? Não, a notícia explica que é para oferecer aos pobrezinhos, que estão a aumentar com a crise. A RTP, Telejornal à hora nobre, filma o comovente gesto. Em off, o locutor explica o sentido dizendo que alguém vai ter no sapatinho um fato de marca. Olhando para os sacos de papel, percebe-se qu...