Comunicado - Processo Freeport
Comunicado - Processo Freeport Recentemente surgiram notícias de que nenhuma das partes interessada no processo solicitou a abertura de instrução. Importa assim clarificar algumas informações na qualidade de assistente do processo de pleno direito e deveres. 1. Aceitamos no cumprimento do disposto no artigo 70º do C.P.P. a nomeação por parte do Juiz de Instrução do Dr. José Maria Martins como mandatário, sem que nunca tenhamos sido ouvidos previamente; 2. Apenas por uma vez foi tivemos uma ligeira conversa com o mandatário o qual nos transmitiu que estaria de igual modo a consultar o processo para promover uma reunião entre todos os assistentes e posteriormente requerermos a abertura de instrução e/ou eventuais acusações; 3. Aproximando-se o prazo para agir em conformidade com Lei, fomos forçados a solicitar a substituição do mandatário, situação que foi deferida, no entanto só nos foi dado conhecimento despacho, depois de se ter esgotado o prazo para abertura de instrução e de outras ...