DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho insere-se na análise académica do Curso de Gestão de Transporte Aéreo da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da Universidade Lusófona. É um trabalho que pode ser apresentado e defendido individualmente mas que resulta da pesquisa e aprofundamento de conhecimentos dos dois alunos deste curso, situação normal que ocorreu em mais de noventa por cento do período académico. Atendendo à formação de base e ao conhecimento aeronáutico dos discentes entendemos abordar ao de leve algumas matérias leccionadas no semestre e procurar aprofundar duas das Convenções mais relevante na aviação internacional. No âmbito que estamos inseridos e da sociedade do conhecimento que urge estarmos sempre actualizados não deixaremos de transpor para o texto situações nebulosas na operação aérea como as que se vivem em Portugal com a falta de enquadramento legislativo de normas internacionais de utilização diária. Importa, também neste aspecto referir que a sociedade aeronáuti...