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A mostrar mensagens de junho, 2011

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho insere-se na análise académica do Curso de Gestão de Transporte Aéreo da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da Universidade Lusófona. É um trabalho que pode ser apresentado e defendido individualmente mas que resulta da pesquisa e aprofundamento de conhecimentos dos dois alunos deste curso, situação normal que ocorreu em mais de noventa por cento do período académico. Atendendo à formação de base e ao conhecimento aeronáutico dos discentes entendemos abordar ao de leve algumas matérias leccionadas no semestre e procurar aprofundar duas das Convenções mais relevante na aviação internacional. No âmbito que estamos inseridos e da sociedade do conhecimento que urge estarmos sempre actualizados não deixaremos de transpor para o texto situações nebulosas na operação aérea como as que se vivem em Portugal com a falta de enquadramento legislativo de normas internacionais de utilização diária. Importa, também neste aspecto referir que a sociedade aeronáuti...

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Introdução Tendo em vista o objectivo do nosso curso o Direito Internacional Privado, designado por DIP, irá tutelar as situações que se possam colocar para a resolução de onflitos no âmbito das relações privadas da aviação civil. O carácter transnacional da aviação motiva transacções comerciais e relações do foro privado com fornecedores, clientes e os próprios Estados. Estes Estados têm naturalmente, no exercício da sua soberania, sistemas jurídicos diferentes bem como uma forma diversa de aplicação da justiça. È nestas relações que vai ser necessário resolver os conflitos que possam eventualmente vir a existir. Podemos exemplificar mencionando três casos de estudo: • Um passageiro francês viaja de Lisboa para Nova Iorque na TAP em classe executiva. Dentro do avião e por motivos de sobrelotação é colocado em classe turística. Chegado a Nova Iorque a mala não aparece. Após reclamação junto da TAP no sentido de pagar as indeminizações previstas esta, após análise, entende não evolver o...

VIVA PORTUGAL

Duas linhas escritas com emoção de quem esperou durante sete anos para que este País olhasse e votasse no sentido de expulsar da politica o pior politico desde sempre na História. Se a Justiça não actuar de forma célere agora, quebremos todas as amarras destes anos. Acabemos com a corrupção!