HISTÓRIA 447

Exmo(a). Senhor(a) Chefe do Serviço de Finanças de Vila Real Eu, [NOME COMPLETO], titular do Número de Identificação Fiscal [NIF], residente em [MORADA], venho, por este meio, expor e requerer o seguinte: Na qualidade de proprietário(a) do prédio rústico identificado na declaração emitida pela União das Freguesias de Mouçós e Lamares, Concelho de Vila Real, que junto anexo, venho informar que, conforme atestado pela referida entidade, o terreno em causa ficou sem acesso e sem caminho público, em virtude da expropriação ocorrida aquando da construção da A24. Face ao exposto, venho solicitar a V. Exa. que seja promovida a eliminação do referido prédio rústico da matriz predial, cessando, assim, qualquer responsabilidade da minha parte relativamente ao mesmo, nomeadamente no que concerne ao pagamento de IMI e demais encargos fiscais ou administrativos que possam advir da sua manutenção na matriz. Para melhor esclarecimento da situação, junto à presente declaração: • Cópia da declaração emitida pela União das Freguesias de Mouçós e Lamares; • Duas fotografias ilustrativas do estado atual do terreno. Solicito, ainda, que me seja confirmada a realização do procedimento requerido, encontrando-me inteiramente disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se revelem necessários. Com os melhores cumprimentos, [Assinatura] [Data]