PENSAMENTOS ABERTOS E LIVRES - 20

GERVÁSIO VIANA Este associado é um verdadeiro cancro na Casa de Angola. A leitura atenta de dezenas de atas dos órgãos sociais assim o comprovam. É mentiroso em diversos momentos até em Tribunal, quando perante juramento afirmou que não frequentava a Casa de Angola nem sabia quem estaria a liderar, semanas atrás tinha estado em convívio na Casa e Angola e os emails trocados comprovam tudo. Quando foi Presidente da Direção ilegitimamente prolongou o seu mandato, sem apresentar contas e as que foram apresentadas não foram credíveis Comprometeu-se que as contas de 2010 seriam apresentadas em 2011, tal nunca aconteceu. Se a sua profissão também é ser advogados nunca compreendemos porque razão no processo de impugnação eleitoral, não foi defensor da Casa de Angola, tendo indicado uma personalidade reles na sociedade de Lisboa, segundo parece seu amigo, que recebeu em mão um adiantamento de 250,00 euros e nunca mais deu sinal de vida. É da sua responsabilidade e da associada Susete Antão a inserção de associados que não poderiam votar no ato eleitoral de 2010 e muito menos fazer para da lista encabeçada por aquela e ele próprio como candidato à Presidência da Mesa da Assembleia Geral. Porque razão entre 2012 e 2020 nunca quis tomar as rédeas da resolução dos problemas e pagamentos da Casa de Angola, alguns provenientes da sua gestão? Qual a razão o levou aceitar fazer parte de uma comissão junto do Consulado e ter dado um contributo para elaboração da proposta de alteração dos Estatutos e nos meses seguintes (Maio 2019 em diante) desapareceu de circulação para surgir nesta fase, participação de uma tramoia e sem escrúpulos de integridade nem de índole profissional como jurista. Há fatos que se cruzam e terão que ser explicados, a troco de que vantagens tem estes posicionamentos, por o tráfego de influências é um ilícito que deve ser punido. Para quem mente descaradamente afirmando que a divida ao Alto Comissariado das Migrações foi paga, no entanto tem consciência que assinou uma relação de dividas que se junta a este relatório, para solicitarem a apoio junto da Embaixada de Angola em Portugal e esse dinheiro desapareceu na sua gestão. Tivemos que enviar ao Ministério Público o texto a seguir transcrito, porque foi-nos perguntado qual o papel do associado Gervásio Viana da Casa de Angola: PROCESSO 641/18.OTOER - V/ refª 112814506 de 26 de Abril 2018 CASA DE Angola segunda, 7/05/2018, 12:47 para oeiras.ministeriopublico, Bcc:Márcia Exmos Srs. Acusamos a receção da vossa carta registada em epigrafe. Importa informar que esta associação nunca fez qualquer tipo de denúncia sobre a matéria de fato. No entanto respondendo às questões levantadas: 1. O associado Gervásio Viana foi presidente da Direção até às eleições que ocorreram em Dez 2010; 2. O associado Gervásio Viana naquela data foi eleito Presidente da Mesa da Assembleia Geral até à presente data; 3. O mandato tem-se prolongado devido à necessidade de resolução de situações anómalas, nomeadamente da demissão de parte dos membros Órgãos Sociais; 4. O associado Gervásio Viana frequenta as instalações da Casa de Angola como podem comprovar alguns dirigentes como o signatário desta mensagem bem como a Diretora Cultural, Márcia Dias. Julgamos ter respondido às questões. Os melhores cumprimentos Pel' A Comissão da Casa de Angola Zeferino Boal A leitura atenta da diferente comunicação originada ou utilizada por este associado demonstra a falta de carater e de ética, começando pelo golpe que na época fez ao então Presidente Edmundo Rocha, em conluio entre com Eduarda Ferronha, hoje mais uma vez peça do teatro montado. O que o leva a querer assumir ao fim de nove anos o cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral, que o tribunal decretou como situação nula eleitoralmente. Porque razão há mais de dez anos tem a sua assinatura na conta bancária da conta da Casa de Angola e nunca se dignou a procurar resolver a situação ou pedir informações. 31. NUNO PACHECO Este associado, o qual pouco ou nada privamos, com ele, foi-nos apresentado em data próxima do ato eleitoral de 2010, pela associada Susete Antão e pelo associado Pedro Coelho da Silva. Após o ato eleitoral e de forma algo ingénua aceitou ser o Técnico de Oficial de Contas e simultaneamente tesoureiro eleito, situação da qual tivemos conhecimento mais tarde e que nos pareceu bizarra. Mas, com a documentação que também se junta e com a promessa de que seria remunerado tal como muitos outros, aceitou aquela duplicidade. Mais tarde, com o desaparecimento e com as irresponsabilidades por parte da então Presidente começou a partilhar connosco as suas aflições e angustias porque sentiu-se enganado e o seu nome perante a Autoridade Tributária também estaria em causa. Foi através da correspondência partilhada e dos insultos de que foi vitima que tomamos conhecimento da enorme gravidade e quem sabe se um dia seriamos e igual modo vitimas da Autoridade Tributária, porque o nosso nome constava na lista dos dirigentes da Casa de Angola, algo que durante anos nunca tinha sido atualizado. Em anexo junta-se o estudo por si elaborado, o qual permitiu eventualmente à então presidente tentasse colher fundos em Angola a rondar o meio milhão de euros, incluindo para remunerar membros dos órgãos sociais em clara infração dos estatutos. Este estudo era do nosso total desconhecimento, no inicio de todo o processo eleitoral e só tivemos acesso quando a citada associada se ausentou para a Angola. Temos desconfianças que seria um instrumento de burlar as autoridades angolanas alegando se tratar um apoio para a Casa de Angola. Aqui se transcreve parte das preocupações do tesoureiro, Nuno Pacheco: Bom dia Susie, Li atentamente o mail que enviaste, e não posso deixar de comentar o lamentável teor do mesmo. A tua atitude de vitimização e a tentativa de escamotear todas as responsabilidades que tens como Presidente da Direcção da Casa de Angola, é de uma leviandade surpreendente! Foste tu que te apresentaste a eleições para assumires a Presidência da Direcção da Casa de Angola, foste tu que escolheste o elenco directivo, e foste tu que apresentaste o teu programa eleitoral. O desvio colossal verificado entre as tuas propostas e a constatação das realidades no terreno, foram criando, obviamente, a debandada de muitas das pessoas que te apoiaram. Convidado para dar o meu contributo na área financeira, com função remunerada, desde o 1º dia que transmiti as orientações básicas para que a Casa de Angola tivesse uma gestão financeira transparente. Confrontado com as dificuldades sistemáticas na obtenção de dados relativos às demonstrações financeiras da anterior direcção, fui-me apercebendo da desvalorização com que era encarada a organização da área financeira. Tive oportunidade através dos inúmeros mails que te enviei, de te alertar para esta situação, manifestar a urgência na alteração do “Status Quo”, e propor mudanças de funcionamento. Por outro lado, uma das primeiras coisas que solicitei, foi o levantamento das dívidas existentes na Casa de Angola, quer a Fornecedores, quer ao Estado e à Segurança Social. Todas essas dívidas foram identificadas, e sempre me foi por ti transmitido que Angola iria fazer face a esta situação. Durante esta Direcção foram contraídas algumas dívidas, como as que referes no teu mail, mas também dívidas à Segurança Social, que não referiste, e que passo a apresentar: Processos em execução Processo Data Instauração Fase Valor Valor Custas 1102201101103563 09-11-2011 Penhora e Venda 334,89 € 22,49 € 1102201101103580 09-11-2011 Penhora e Venda 175,41 € 12,09 € 1102201200096245 09-02-2012 Instaurado 172,89 € 14,29 € 1102201200096253 09-02-2012 Instaurado 330,03 € 19,87 € Contrariamente ao que referes, sempre te alertei que terias como objectivo prioritário a resolução das dívidas existentes, e obviamente a não criação de novas dívidas. Volto a referir que sempre argumentaste que a situação seria regularizada através de fundos a serem transferidos de Angola . No que respeita às novas dívidas contraídas, é incompreensível a inexistência de qualquer preocupação em que fossem saldadas, para mais tendo em atenção o valores relativamente baixos das mesmas. Em contrapartida, decorreram vários eventos no mesmo período, para os quais terão seguramente havido patrocínios, sem que tenha havido qualquer preocupação da tua parte em aplicar parte desses valores no pagamento dessas dívidas. Foi, aliás feito por mim um orçamento previsional para o ano de 2011, a teu pedido e com base nas tuas instruções, onde são apresentadas as dívidas conhecidas à data, os gastos previsionais para 2011, e o valor que consideravas necessário para as comemorações do aniversário da Republica Popular de Angola, para o qual te chamo a atenção, pelo seu peso relativo no orçamento global. Realço também, que quando dizes no teu mail, “Apenas assisti a promessas e organizações de eventos irrealizáveis, nada vi de real”, que releias com atenção o orçamento desenvolvido que foi apresentado em Angola, os valores envolvidos, e retires dai as respectivas conclusões. Anexo cópia do orçamento enviado. `Perante estes factos, não tendo sido possível a prossecução de nenhum destes objectivos, e considerando o tempo entretanto decorrido, é incompreensível que não tenha havido qualquer alteração do teu comportamento a nível de gestão. Por último, compete-me sublinhar que, apesar das adversidades encontradas, muitas delas por ti alimentadas, não podes pura e simplesmente desresponsabilizar-te de toda esta situação. Apesar de não haver solução imediata para a resolução do problema financeiro, é imperativo que a reunião solicitada se concretize com urgência, porque o problema deve ser equacionado, e nunca “atira-lo para trás das costas”, e fingir que ele não existe. Parece-me claro para todos que as finanças irão proceder à penhora do edifício e provavelmente do seu recheio. Apesar de não conhecer os tramites burocráticos, julgo que esta situação deve ser apresentada à Embaixada de Angola ou a outra entidade que consideres mais adequada, e eventualmente proceder à suspensão de actividade da Casa de Angola, porque o seu funcionamento nestas condições faz com que continue a ter a obrigações fiscais a cumprir. Aguardo a confirmação da tua disponibilidade para nos reunirmos nas datas que foram afloradas. Bjs Nuno De: Susete Antão [mailto:suseteantao@gmail.com] Enviada: segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 21:27 Para: Finaccount Azeitão Assunto: Re: FW: Citação Boa noite a todos, Se houve alguém que lutou pela Casa de Angola fui eu, e não vi em momento algum qualquer um de vocês preocupado com a situação da Casa de Angola. Reuniões para quê? Têm alguma solução? Se tem, Drº Pedro Coelho da Silva, apresente-a, porque muito já lutei para que a Casa de Angola tenha alguma dignidade. Em momento algum vi nesta direcção alguém preocupado com o dia a dia da Casa de Angola, nem sequer tiveram a ombridade de aparecer nas actividades que organizei, apenas deram-se ao luxo de aparecer quando alguma vedeta de Angola apareceu, e sabem que mais? A Casa de Angola tem despesas diárias que nunca vos vi preocupados com as mesmas. Apenas assisti a promessas e organizações de eventos irrealizáveis, nada vi de real Por mim podem marcar as reuniões que entenderem desde que tenham solução para as dívidas das anteriores direcções, porque nossas apenas temos o IMI, telefone, salário e subsídio de férias do Flávio. Podem passar este email a toda a gente, porque já percebi que a saga da Casa de Angola voltou à ribalta, mas tenho toda a documentação para mostrar a qualquer sócio COM QUOTAS EM DIA. Gostava de ver que solução têm quando vocês são os primeiros a não cumprir com a vossa quotização. Cordiais cumprimentos Susete Antão No dia 3 de Dezembro de 2012 18:07, Finaccount Azeitão escreveu: Como disse estou disponível sexta dia 7. Caso não seja possível, também posso sexta dia 14. Susie: Confirmas se alguma destas datas te é conveniente? Abraço NP npacheco@finaccount.com Rua Juventude Azeitonense, Lote 138 Loja A 2925-588 Azeitão- Portugal Tel: + 351 21 219 12 17 Mobile: + 351 96 509 47 63 www.finaccount.com De: Pedro Coelho da Silva [mailto:pedro.coelho.silva@gmail.com] Enviada: segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 16:24 Para: zeferino.boal@netcabo.pt Cc: Finaccount Azeitão; Susete Antão Assunto: Re: FW: Citação dizes bem ó ZB. Só que esta sexta estou ausente, percebi sexta dia 14; contudo e porque acredito que pouca falta farei na dita reunião e porque se trata de assunto urgente, sugiram que reúnam e com bons resultados abraço para todos Abraço PCS No dia 3 de Dezembro de 2012 16:18, Zeferino Boal escreveu: Sexta é dia 7 Os melhores cumprimentos Zeferino Boal Apartado 43 / 2894.909 Alcochete new-order-we-dream.blogspot.com falando-desportivamente.blogspot.com acreditar.blog.com praiadosmoinhos.blogspot.com De: Pedro Coelho da Silva [mailto:pedro.coelho.silva@gmail.com] Enviada: segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 16:08 Para: zeferino.boal@netcabo.pt Cc: Finaccount Azeitão; Susete Antão Assunto: Re: FW: Citação sexta dia 14, por mim está bem. abraço PCS No dia 3 de Dezembro de 2012 16:04, Zeferino Boal escreveu: Ele fez a sugestão para 6f depois do almoço que concordei Os melhores cumprimentos Zeferino Boal Apartado 43 / 2894.909 Alcochete new-order-we-dream.blogspot.com falando-desportivamente.blogspot.com acreditar.blog.com praiadosmoinhos.blogspot.com De: Pedro Coelho da Silva [mailto:pedro.coelho.silva@gmail.com] Enviada: segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 15:59 Para: zeferino.boal@netcabo.pt Cc: Finaccount Azeitão; Susete Antão Assunto: Re: FW: Citação Boa tarde, Eu sugiro reunião na Casa de Angola entre os dias 11 e 14 de Dezembro de 2012. O NP, ao que sei, tem uma reunião ás 5ª feiras em Lisboa pelo que se poderá aproveitar a deslocação para nos reunirmos ao fim da tarde. Abraço para todos, PCS No dia 3 de Dezembro de 2012 15:15, Zeferino Boal escreveu: Sugiram datas para reunião Os melhores cumprimentos Zeferino Boal Apartado 43 / 2894.909 Alcochete new-order-we-dream.blogspot.com falando-desportivamente.blogspot.com acreditar.blog.com praiadosmoinhos.blogspot.com De: Pedro Coelho da Silva [mailto:pedro.coelho.silva@gmail.com] Enviada: segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 12:17 Para: Finaccount Azeitão Cc: Susete Antão; zeferino.boal@netcabo.pt Assunto: Re: FW: Citação Bom dia, O Nunno Pacheco tem insistido por uma resposta que há muito urge e ninguém se digna responder aos seus inúmeros mail. Será assim tão dificil agendar uma reunião para resolver o assunto ou estão à espera que a Casa de Angola seja penhorada.!! Haja respeito pelo trabalho dos outros e queiram fazer favor de responder ao Nuno. Cordiais cumprimentos. Pedro Coelho da Silva No dia 1 de Dezembro de 2012 14:03, Finaccount Azeitão escreveu: Olá Susie, Conforme te tenho vindo a alertar, a situação fiscal da Casa de Angola está cada vez mais complicada. Ao último email que te enviei, nem sequer me respondeste. Como podes ler abaixo, são bem claras as diligências coercivas que a AT está a desenvolver. Tendo tu assumido a Presidência da Casa de Angola em Dezembro de 2010, e apesar do acto eleitoral ter sido contestado, não me parece que possas pura e simplesmente ignorar toda esta situação. Nas Finanças, são os nomes das pessoas que compõem a direcção da Casa de Angola, que lá se encontram registados, e serão estes que serão chamados à responsabilidade. Solicito uma vez mais que nos reunamos. Bjs Nuno npacheco@finaccount.com Rua Juventude Azeitonense, Lote 138 Loja A 2925-588 Azeitão- Portugal Tel: + 351 21 219 12 17 Mobile: + 351 96 509 47 63 www.finaccount.com -----Mensagem original----- De: Direcção-Geral dos Impostos [mailto:info@at.gov.pt] Enviada: sábado, 1 de Dezembro de 2012 09:42 Para: npacheco@finaccount.com Assunto: Citação Exmo(a) Senhor(a) CASA DE ANGOLA (503354147), Foi enviada para o seu domicílio fiscal uma carta de citação, chamando-o a um processo de execução fiscal instaurado para cobrança coerciva de dívida tributária. A citação e a instauração do processo executivo ocorrem na sequência da falta de pagamento daquela dívida dentro do prazo legal, após a respectiva notificação. A Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e de Processo Tributário conferem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o poder, que é simultaneamente um dever, de desencadear um conjunto de actos de coerção destinados à cobrança da dívida, em que se incluem: 1. - A penhora em bens e direitos do seu património; 2. - A marcação da venda de bens móveis e imóveis penhorados que a exijam para, com o seu produto, se efectuar o pagamento da dívida; 3. - O cancelamento ou suspensão de todos os benefícios fiscais que está a usufruir ou que venha a invocar, enquanto se mantiver a situação devedora; 4. - O cancelamento automático de reembolsos ou restituições de impostos, que serão canalizados em montante suficiente para o pagamento das dívidas; 5. - A integração do seu nome na lista de devedores que está publicitada na Internet. A AT automatizou recentemente a execução dos actos antes referidos, estando já em curso os procedimentos informáticos de determinação dos seus bens ou direitos penhoráveis, que conduzirão à consumação da penhora. Antes da realização das diligências enunciadas, a AT privilegia sempre o cumprimento voluntário dos devedores, proporcionando-lhes a informação e os esclarecimentos necessários para o facilitar. É nesse sentido que venho por este meio solicitar a V. Ex.ª a regularização da situação ou o exercício dos direitos processuais constantes do texto da citação, no caso de o respectivo prazo ainda estar a decorrer. Para isso pode consultar as suas dívidas na Internet, mediante inserção da sua senha de acesso, em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, seleccionando a funcionalidade "Serviços > Consultar > Execuções Fiscais > Dívidas Fiscais", onde pode também emitir o documento de pagamento, que poderá efectuar em toda a rede Multibanco, no homebanking da Internet, nos CTT e em qualquer Serviço de Finanças. Pode ainda obter informação adicional no Serviço de Finanças onde está(ão) instaurado(s) o(s) processo(s). No caso de a dívida se encontrar regularizada, solicito que considere sem efeito a presente mensagem. Com os melhores cumprimentos. O Chefe de Serviço de Finanças, João Paulo de Sousa Alexandre Vitorino ---------------------------------------------- A caixa postal emissora deste mail é exclusivamente para envio de mensagens. Se pretender não receber estes emails, por favor, aceda ao Portal das Finanças (http://www.portaldasfinancas.gov.pt) e na opção 'Dados Pessoais' > 'Dados Declarações Electrónicas' desmarque a opção 'Envio de emails'. Aviso de Confidencialidade: Este e-mail e quaisquer ficheiros informáticos com ele transmitidos são confidenciais, podem conter informação privilegiada e destinam-se ao conhecimento e uso exclusivo da pessoa ou entidade a quem são dirigidos, não podendo o conteúdo dos mesmos ser alterado. Caso tenha recebido este e-mail indevidamente, queira informar de imediato o remetente e proceder à destruição da mensagem e de eventuais cópias. Limitação de Responsabilidade: Como o correio electrónico pode ser afectado por dificuldades técnicas ou operacionais, não se garante a sua recepção de forma adequada e atempada. Quaisquer comunicações que devam observar prazos, deverão também ser enviadas por correio ou fac-símile. 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