COMUNICADO: A(IN) JUSTIÇA DO PSD - SETÚBAL

Em Fevereiro de 2022, iniciei um processo de exigência no cumprimento das normas estatutárias e regulamentos no seio do PSD: 1. Convocação de assembleias de militantes de acordo com os estatutos; 2. Órgãos colegiais que devem funcionar com quórum deliberativo e exigência de atas para consulta dos militantes; Não cumpridos estes pressupostos, apresentei queixa ao órgão de jurisdição distrital.   Síntese dos fatos apurados: A. Provou-se que os órgãos concelhios de Alcochete mentiram contabilizando mortos para aferir a legitimidade em convocar uma assembleia de militantes; B. Não há produção de atas para consulta dos militantes sobre deliberações tomadas nos órgãos concelhios; C. Consideram a página facebook um espaço oficial de comunicação quando há militantes que não acedem às redes sociais; D. Ficam satisfeitos com uso de whatsapp privado para comunicação oficial, no entanto há militantes banidos do grupo pelo proprietário do número privado; E. O Conselho de Jurisdição Distrital de Setúbal, presidido por um jurista, atua como Pilatos- lava as mãos da sujidade de incumprimento e transforma falsidades em verdades arquivadas; F. Os estatutos do PSD são claros e determinam que em caso de incumprimento devem perder o mandato, no entanto a complacência e irresponsabilidade é global.   Em conclusão: I. Tendo o Conselho de Jurisdição Distrital procedido ao arquivamento de todos os fatos e atos; II. Resta seguir um recurso para o Tribunal Constitucional. III. Os custos em sede do TC são de milhares de euros (é a justiça portuguesa!) e o atual estado do PSD (Alcochete) não justifica o custo e o tempo perdido com a incompetência política.   Integrando o PSD como militante e com liberdade de opinião, mas com disciplina para cumprir normas e regulamentos, isto também exijo aos que são mais próximos o mesmo que pugno na atividade política de todos - maior transparência nos processos.  Não devemos apregoar para com os outros o que não cumprimos, acrescendo que é urgente alterar taxas de justiça de elevado valor que surgiram no tempo de Governo socrático. Hoje percebe-se o porquê: evitar o acesso aos tribunais para todos. O PSD para se assumir como alternativa à governação também tem que alterar métodos internos de credibilidade. Alcochete,19 de Agosto de 2022 Zeferino Boal Militante PSD