AUSTERIDADE

VOTAR NO CDS É EMPURRAR O SÓCRATES PARA PRIMEIRO MINISTRO OUTRA VEZ

TODOS OS VOTOS NO CDS SÃO VOTOS QUE LEVAM O SÓCRATES OUTRA VEZ A PRIMEIRO MINISTRO. O CDS NUNCA VAI GANHAR AS ELEIÇÕES, POR ISSO SÃO VOTOS PERDIDOS PARA UMA CORRIDA EM OSSO DO MAIOR ALDRABÃO QUE JÁ PASSOU PELO GOVERNO DE PORTUGAL. EU, PELO MENOS, NÃO ESTOU INTERESSADO EM CONTINUAR A SER ROUBADO COM A DESFAÇATEZ COM QUE ME TÊM LEVADO O MEU DINHEIRO EM IMPOSTOS QUE, QUALQUER DIA, SÓ POR RESPIRAR O SÓCRATES COBRA-ME ALGUM. SE O QUISEREM OUTRA VEZ, ENTÃO VOTEM NO CDS, MAS NÃO CONTEM COMIGO PARA ANDAR COM ESSE VÍGARO ÀS COSTAS.

CONSTRUÇÃO EM CADEIA

SÓCRATES É MENTIROSO

RECORDANDO ZÉ DURÃO BARROSO

TAKE-OFF

UMA EXCELENTE ANÁLISE DE PORTUGAL

O professor Álvaro Santos Pereira (Universidade de Vancouver, Canadá)colocou no seu blogue "Desmitos" um post que é obrigatório ler para perceber o que devíamos estar a discutir na campanha eleitoral:


Nos últimos dias, a "campanha" eleitoral tem sido constituida por um rol de "factos" que só servem para distrair os(as) portugueses(as)daquilo que realmente é essencial. E o que é essencial são os factos.
E os factos são indesmentíveis. E para quem não sabe, e como demonstro no meu novo livro, os factos que realmente interessam são os seguintes:


1) Na última década, Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos
2) Temos a pior dívida pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos. A dívida pública este ano vai rondar os 100% do PIB 3) Esta dívida pública histórica não inclui as dívidas das empresas públicas (mais 25% do PIB nacional)
4) Esta dívida pública sem precedentes não inclui os 60 mil milhões de euros das PPPs (35% do PIB adicionais), que foram utilizadas pelos nosso governantes para fazer obra (auto-estradas, hospitais, etc.)enquanto se adiava o seu pagamento para os próximos governos e as gerações futuras. As escolas também foram construídas a crédito.
5) Temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (desde que há registos). Em 2005, a taxa de desemprego era de 6,6%. Em 2011, a taxa de desemprego chegou aos 11,1% e continua a aumentar.
6) Temos 620 mil desempregados, dos quais mais de 300 mil estão desempregados há mais de 12 meses
7) Temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos.
8) A nossa dívida externa bruta é quase 8 vezes maior do que as nossas exportações
9) Estamos no top 10 dos países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis
10) A nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. Hoje é de 230% do PIB
11) A nossa dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB. Hoje é de quase 110% do PIB
12) As dívidas das famílias são cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível
13) As dívidas das empresas são equivalente a 150% do PIB
14) Cerca de 50% de todo endividamento nacional deve-se, directa ou indirectamente, ao nosso Estado
15) Temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos
16) Temos a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE
17) Temos a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos
18) Nos últimos 10 anos, tivemos défices da balança corrente que rondaram entre os 8% e os 10% do PIB
19) Há 1,6 milhões de casos pendentes nos tribunais civis. Em 1995, havia 630 mil. Portugal é ainda um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante na Europa
20) Temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia)
21) Temos um Estado desproporcionado para o nosso país, um Estado cujo peso já ultrapassa os 50% do PIB
22) As entidades e organismos públicos contam-se aos milhares. Há 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais.
22) Nos últimos anos, nada foi feito para cortar neste Estado omnipresente e despesista, embora já se cortaram salários, já se subiram impostos, já se reduziram pensões e já se impuseram vários pacotes de austeridade aos portugueses. O Estado tem ficado imune à austeridade Isto não é política. São factos. Factos que andámos a negar durante anos até chegarmos a esta lamentável situação. Ora, se tomarmos em
linha de conta estes factos, interessa perguntar: como é que foi possível chegar a esta situação? O que é que aconteceu entre 1995 e 2011 para termos passado termos de "bom aluno" da UE a um exemplo que toda a gente quer evitar? O que é que ocorreu entre 1995 e 2011 para termos transformado tanto o nosso país? Quem conduziu o país quase à insolvência? Quem nada fez para contrariar o excessivo endividamento do país? Quem contribuiu de sobremaneira para o mesmo endividamento com obras públicas de rentabilidade muito duvidosa? Quem fomentou o endividamento com um despesismo atroz? Quem tentou (e tenta) encobrir a triste realidade económica do país com manobras de propaganda e com manipulações de factos? As respostas a questas questões são fáceis de dar, ou, pelo menos, deviam ser. Só não vê quem não quer mesmo ver.
A verdade é que estes factos são obviamente arrasadores e indesmentíveis. Factos irrefutáveis. Factos que, por isso, deviam ser repetidos até à exaustão até que todos nós nos consciencializássemos da gravidade da situação actual. Estes é que deviam ser os verdadeiros factos da campanha eleitoral. As distracções dos últimos dias só servem para desviar as atenções daquilo que é realmente importante.
Álvaro Santos Pereira

BONITAS IMAGENS DE LISBOA EM ABRIL 2011

PERSEGUIÇÃO POLICIAL

O QUE É SALÁRIO?

INTRODUÇÃO

A análise da temática proposta e de forma sintética irá se abordada sem grandes aprofundamentos mas apenas como ideias para reflectir, atendendo ao histórico dos acontecimentos e à realidade da crise financeira.
Procuraremos explicar qual o significado da palavra salário e o grau de relevo ao mesmo na nossa sociedade. Em sociedades menos desenvolvidas, nas quais prolifera a “economia paralela” o valor que os cidadãos atribuem ao salário é de menor importância porque o seu valor quantitativo é de pequeno monte e as condições de trabalho também são minimas, sendo assim a sobrevivência das populações faz-se no recurso a outros subterfúgios.
Em Portugal, estamos longe de uma situação idêntica, mas uma questão que é colocada é se a poltica de salários baixos contribui para o desenvolvimento da economia.
Sendo este trabalho sintético, não deixaremos de anexar textos de opinião que abordem a temática. Considerando que pode ser lirico, mas urge alterar o paradigma remuneratório na Administração Pública, por considerarmos que deve haver pagamentos dos salários mais em função da produtividade e não balizados tão sómente pela antiguidade na carreira e pela diferencação de hierarquias.
Na actividade privada, até que ponto os contratos colectivos serão limitadores do desenvolvimento e dinâmica remuneratória, julgamos que num futuro não muito longe devemos encontrar soluções novas.

O QUE É SALÁRIO?

Uma das definições que podemos encontrar para salário ou remuneração é a seguinte: “conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados, em contrapartida de serviços ao empregador, em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e da família”.
Na Lei nº 12- A / 2008 de 27 de Fevereiro no art. 66º no nº1, podemos ler: “ o direito à remuneração devida por motivo de exercício de funções no órgão ou serviço a que presente lei é aplicável constitui-se, em regra, com a aceitação da nomeação ou acto equiparado, ou, não devendo estes ter lugar com início do exercício efectivo de funções”.
No entanto no art. 11 da mesma lei está definido o conceito: “noções de trabalho”, sendo podemos ler: “ Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob autoridade destas”.
Atendendo às definições atrás transcritas e numa opinião particular ao longo dos anos em Portugal introduziram-se nestes conceitos mecanismos, os chamados subsídios, os quais em alguns casos profissionais eram e são tão próximos do valor quantitativo, aqueles passaram acrescer à remuneração salarial do empregado. Actualmente, com a crise instalada e com a redução da massa salarial afectação é superior pelo facto de alguns desses subsídios estarem pendentes da remuneração base.
Por outro lado, se aqueles subsídios passassem a constituir remuneração, dois efeitos ocorreriam, face à legislação vigente: o empregador e o empregado pagariam mais impostos directos, imposto rendimentos à segurança social. A questão que se coloca é se aquela situação não será vantajosa, porque num momento desemprego e de reforma o empregado viria a beneficiar.
A entidade empregadora não terá muitas vantagens em agregar os subsídios no total da remuneração base, certamente terá que suportar uma maior carga fiscal.
Com estas pistas de reflexão apenas podemos constatar que não é fácil alterar o quadro remuneratório sem que haja uma ruptura com o paradigma legislativo vigente, por outro lado a ser feita essa ruptura terá ser planeada a médio e longo prazo. Os cortes como os presentes em que fazem gorar as expectativas e afectam o grau de confiança perante os titulares de responsabilidades políticos, podem ter como consequência uma enorme instabilidade social.
Outro dos remédios e muito provavelmente trará efeitos menos dispendiosos para o Estado, será incentivo directo à criação de emprego ao invés de aceitar de forma fatalista o encerramento de empresas e assumir o pagamento dos subsídios de desemprego.


ARTIGOS DE OPINIÃO

A redução dos salários
Face ao aumento brutal da dívida externa portuguesa, já não é a primeira vez que surgem vozes a advogar a descida dos salários nominais como forma de fazer a nossa economia ganhar de novo competitividade...
Face ao aumento brutal da dívida externa portuguesa, já não é a primeira vez que surgem vozes a advogar a descida dos salários nominais como forma de fazer a nossa economia ganhar de novo competitividade e poder vir a reentrar num caminho de crescimento sustentável do ponto de vista da balança de pagamentos. Talvez a primeira proposta nesse sentido tenha sido a de um economista famoso, Olivier Blanchard, que, se não estou em erro, há três anos atrás fez precisamente essa sugestão. Outros têm entretanto vindo a propor o mesmo (mas neste grupo, ao contrário do que tem sido dito, não se inclui o Dr. Silva Lopes, conforme o próprio já publicamente esclareceu).
Considero que a descida dos salários nominais, mesmo que fosse legalmente possível, seria uma má solução. Não só porque não resolveria o problema do desequilíbrio externo como porque iria provavelmente criar ou agravar outros desequilíbrios já existentes.
Em primeiro lugar, não seria solução. O problema básico da nossa economia, no que respeita às relações com o exterior, é que a nossa estrutura produtiva, devido em grande parte à adesão à moeda única, se especializou demasiado na produção de bens não transaccionáveis, já que a política de convergência nominal seguida para possibilitar a adesão tornou muito mais rendível a produção de bens não-transaccionáveis. E portanto o que há a fazer é dar incentivos que discriminem positivamente a produção de bens transaccionáveis e levem os empresários a investir na produção deste tipo de sectores, preterindo os não-transaccionáveis.
Ora uma redução geral de salários não iria fazer nada disto. As margens de lucro iriam aumentar para ambos os tipos de produção e portanto não haveria qualquer discriminação positiva para os transaccionáveis. Desta forma, os ganhos de competitividade que resultariam dos menores custos salariais seriam insuficientes, pois não seriam complementados pela obtenção de maior rendibilidade relativa dos sectores transaccionáveis face aos não-transaccionáveis.
Em segundo lugar, a descida dos salários poderia agravar ou criar novos desequilíbrios. Com efeito, dado o grande endividamento das famílias e das empresas, uma redução dos salários nominais iria provocar uma redução geral de preços que levaria as dívidas, em termos reais, a subirem e consequentemente a pôr em causa a solvência de muitas famílias e empresas. Sendo, além disso, a taxa de juro fixada pelo Banco Central Europeu, teríamos também um grande aumento da taxa de juro real.
Por outro lado, a redução dos salários iria originar também uma redução das receitas da Segurança Social, o que, ou faria surgir um saldo negativo no sistema, ou obrigaria a uma redução nominal das pensões de reforma. Dois caminhos que, pessoalmente, aconselharia a não trilhar.

João Ferreira do Amaral, Professor universitário


Jorge Miranda diz que a redução dos salários da Função Pública é constitucional

O constitucionalista Jorge Miranda defende que é absolutamente constitucional a redução dos salários da Função Pública para os trabalhadores que recebem mais de 1500 euros. De acordo com o jornal Público, o Ministério das Finanças pediu um parecer a Jorge Miranda sobre a medida de combate ao défice e deve ser usar essa apreciação para responder aos sindicatos que pedem a suspensão dos cortes das remunerações.
O chamado “pai” da Constituição não encontrou nada que ferisse o texto fundamental na lei do Orçamento de Estado para este ano que reduz entre 3,5 e 10% os salários acima de 1500 euros brutos.

Os sindicatos dos professores ligados à CGTP e a Federação Nacional dos Médicos são os primeiros a interpor primeiras acções em tribunal, acompanhadas de providências cautelares, para tentarem impedir os serviços públicos de procederem aos cortes invocando a inconstitucionalidade da medida.

Em declarações ao jornal Público, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, disse que o Governo está sereno e à espera de estudar os argumentos dos representantes sindicais.


Açores contornam redução dos salários mais baixos

Os cortes salariais afinal não são para todos. Nos Açores, o governo regional encontrou uma maneira de contornar a redução prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2011.

Carlos César vai reduzir os salários, tal como obriga a Lei do OE. Mas já criou um subsídio destinado aos funcionários que tenham salários ilíquidos entre os 1500 e os 2000 euros, o que permitirá compensar o corte de 3,5 por cento a que ficarão sujeitos.

A medida teve o aplauso dos sindicatos, mas mereceu reparos do Governo e do Presidente da República. As Finanças consideram que o decreto regional pode colocar em causa o princípio da igualdade - protegido pela Constituição - e espera que os órgãos competentes peçam a apreciação da norma. Cavaco Silva alerta que a medida poderá ser inconstitucional por violar o princípio da equidade na tributação dos rendimentos dos cidadãos. O OE prevê que os salários acima de 1550 euros tenham uma redução entre 3,5 e 10 por cento, mas nos Açores os cortes só afectarão os trabalhadores que ganham mais de 2000 euros.


CONCLUSÕES

De forma, sintética e em jeito de conclusão citemos Pedro Martinez, em “Direito de Trabalho” (2010), que nos diz: “o contrato de trabalho, classificar-se-á como um negócio jurídico oneroso e sinalagmático”.
Em troca da prestação da actividade desenvolvida, o trabalhador tem direito a receber uma retribuição, a qual assume três características essenciais:
1. Ser contrapartida da actividade prestada;
2. Prestação patrimonial em bens mensuráveis;
3. Ser periódica e com regularidade.
Este é o nosso contributo sintético para um tema actual e do qual urge reflectir na necessidade de alterar o paradigma vigente.